Carta de condução portuguesa

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
trocar cnh brasileira em portugal

A carta de condução emitida a favor de quem não se encontra já legalmente habilitado para conduzir qualquer das categorias de veículos nela previstas tem carácter provisório e só se converte em definitiva se, durante os três primeiros anos do seu período de validade, não for instaurado ao respetivo titular procedimento pela prática de crime ou contra‐ordenação a que corresponda proibição ou inibição de conduzir.

Se durante esse período, for instaurado o procedimento referido, a carta de condução mantém o carácter provisório até que essa decisão transite em julgado ou se torne definitiva.

Este regime também se aplica aos titulares de carta de condução válida para as Categorias A1 ou B1, quando obtenham habilitação em nova categoria, mesmo que o título inicial tenha mais de três anos.

Categorias da Carta de Condução

Destaca‐se ainda:

Os titulares de carta de condução válida para a categoria B, podem desde que maiores de 25 anos conduzir
ciclomotores e motociclos até 125cc e 11kw de potência.

Os titulares de licença e condução válida para a condução de ciclomotores ou de motociclos de cilindrada não superior a 50cm3, cuja habilitação tenha sido obtida antes de 26 de Março de 2005, permanecem habilitados para a condução de triciclos de cilindrada não superior a 50cm3 e de quadriciclos ligeiros.

Requisitos para a obtenção e revalidação de títulos de condução

  • Possua idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar‐se
  • Tenha a necessária aptidão física, mental e psicológica
  • Tenha residência em território nacional
  • Não esteja cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução
  • Tenha sido aprovado no respetivo exame de condução
  • Saiba ler e escrever

Regime probatório

  • Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias C e D e das subcategorias C1 e D1 quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
  • Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias B+E, C+E e D+E quem possuir habilitação para conduzir veículos das categorias B, C e D, respetivamente e das subcategorias C1+E e D1+E quem possuir habilitação para conduzir veículos subcategorias C1 e D1, respetivamente;
  • Só podem conduzir automóveis das categorias D e D+E, das subcategorias D1 e D1+E e ainda da categoria C+E cujo peso bruto exceda 20 000 kg os condutores até aos 65 anos de idade.

Podem ainda ser impostas aos condutores, em resultado de exame medico ou psicológico, restrições para o
exercício da condução, prazos especiais para a revalidação dos títulos ou adaptações específicas ao veículo que conduzam, as quais devem ser sempre mencionadas no respetivo título.

Quanto custa trocar a carta de motorista brasileira pela portuguesa?

  • No IMT, se os documentos estiverem todos em dia: €30
  • No IMT, se for necessário fazer um teste de direção, adicionar mais: €30

Fonte: Invicta.pt ( leia o artigo completo )

Quer morar em Portugal?

Saiba como a LuResolve pode ajuda-lo no seu plano de imigração.

Agende uma Web Reunião

Whatsapp, Skype, Hangout ou Zoom – VALOR REDUZIDO ATÉ JUNHO

Diga olá!
Precisa de ajuda?
Olá, como posso ajudar?