Solicitações de declaração de autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são agora processadas exclusivamente por via postal. A medida dispensa a necessidade de que o requerente se desloque ao Consulado para fazer a solicitação.
Para solicitar a declaração, o cidadão deverá:
1. adquirir nos Correios vale-postal no valor de €16,50, relativo à taxa de processamento do serviço;
2. providenciar um (1) envelope A5 (1/2 ofício) registrado e já selado. O cidadão deverá preencher o envelope, escrevendo o endereço do Consulado-Geral no campo “remetente” e seu próprio endereço no campo “destinatário”.
3. providenciar cópia da CNH, com ambas as faces do documento; pede-se que o cidadão escreva, no mesmo papel, número de contato telefônico;
4. providenciar cópia de documento de identidade (RG ou passaporte), se brasileiro, ou de RNE, se estrangeiro;
5. colocar o envelope A5 e as cópias da CNH e do documento de identidade dentro de outro envelope e enviá-lo para Consulado-Geral do Brasil no Porto no endereço “Avenida de França, nº 20, 2º andar, CP 4050-275, Porto”.
O Consulado-Geral observa que, pela legislação portuguesa em vigor, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apenas processará solicitações de cidadãos com residência autorizada em Portugal. Desde 13/09/2019, somente serão processados pedidos de Declaração de Autenticidade da CNH de cidadãos residentes na jurisdição do Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).
