Governo propõe quota de 8.200 imigrantes para trabalhar em Portugal

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Setores empresariais que mais podem beneficiar desta medida são os da indústria metalomecânica e eléctrica, do turismo e da agricultura, disse hoje Vieira da Silva

O Governo propôs hoje aos parceiros sociais que a quota de imigrantes fora da União Europeia para trabalhar em Portugal seja de 8.200 pessoas em 2019, propondo também que o modelo seja revisto e simplificado.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de mais de três horas de concertação social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que foi criado um grupo de trabalho para fixar um valor para este ano e para rever e simplificar, tornando mais flexível, o modelo de entrada de cidadãos vindos de fora da União Europeia.

De acordo com José Vieira da Silva, a proposta do Governo é de 8.200 pessoas em 2019, sublinhando que estão em causa apenas trabalhadores para trabalho subordinado e sem termo.

O ministro lembrou que esta é uma legislação que existe desde 2007 e que define o número anual de trabalhadores que as empresas nacionais podem ir contratar fora da União Europeia.

“Na ausência da fixação desse valor, aquilo que a lei impõe é um processo muito complexo e burocrático que passa quase por uma autorização individual da Direcção-geral dos Consulados”, apontou Vieira da Silva.

O governante acrescentou que a fixação do novo contingente não é um instrumento de limitação, mas de abertura, sublinhando que na ausência dessa quota, a burocracia é de “tal maneira atrofiante” que as empresas portuguesas desistiam de contratar.

Segundo o ministro, os sectores empresariais que mais podem beneficiar desta medida são os da indústria metalomecânica e eléctrica, do turismo e da agricultura.

A medida, no entanto, não reúne o consenso dos parceiros sociais, desde logo porque a Confederação-geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-In) está contra e defende o fim da quota.

Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender o combate ao “dumping social”, aumentos salariais e respeito pela contratação coletiva, bem como a regularização de muitos dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal.

Sobre esta proposta, o ministro Vieira da Silva disse que não foi discutida hoje, mas que ficou o compromisso de ser abordada numa próxima reunião do Conselho Económico e Social.

Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lucinda Dâmaso disse que a plataforma sindical não está contra desde que não haja um número fechado e desde que haja uma aposta na formação profissional, desde logo para a reconversão profissional dos desempregados, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, disse que a proposta do Governo é razoável e que no global a confederação está de acordo.

Fonte: Público

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