Governo quer atrair estudantes estrangeiros e imigrantes qualificados

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À TSF, o ministro da Administração Interna explicou o propósito das alterações à Lei dos Estrangeiros e as alterações práticas que aí vêm. Imigrantes reconhecem que as mudanças em causa são um avanço.

O ministro da Administração Interna defende que as novas alterações à Lei dos Estrangeiros vão ajudar à atração de estudantes estrangeiros e imigrantes qualificados. Em declarações à TSF, o ministro Eduardo Cabrita afirma que este “é um desafio da sociedade portuguesa nas próximas décadas”.

Um decreto regulamentar publicado, esta terça-feira, em Diário da República, determina que, a partir de outubro, será mais fácil ter acesso aos visto de entrada em Portugal , particularmente para estudantes, mas não apenas.

À TSF, o ministro da Administração Interna explicou quais as alterações praticas que se verificam com a mudança da regra. “É, fundamentalmente, uma regra de apresentação digital de documentos, o que dispensa [os imigrantes] de entrevista presencial”, revelou.

Os imigrantes ficam também ainda dispensados da apresentação do mesmo documento várias vezes, que, até ao momento, complicava o desenvolvimento dos processos de legalização. “Quando um documento é apresentado a um serviço público, por exemplo ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], passa a ser válido no relacionamento com todos os serviços”, explicitou Eduardo Cabrita.

O Governo admite que a medida pretende atender a um conjunto de prioridade definidas na politica de imigração: “Primeiro, atração de estudantes; segundo, atração de novos imigrantes, nas áreas das tecnologias (imigração qualificada). E, por outro lado, também a simplificação dos processos de recrutamento de trabalhadores estrangeiros”, clarificou o ministro, que estabelece estes objetivos como “um desafio” para Portugal nas próximas décadas.

Prioridade aos imigrantes da lusofonia

O Governo pretende que os primeiros países beneficiados pelas novas regras sejam aqueles que partilham a língua portuguesa.

Ouvida pela TSF, a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Cyntia de Paula, saúda as alterações e reconhece o avanço que as novas regras representam.

“Estas medidas são importantes. Ainda não [são] o ideal para essa facilitação dos processos de regularização, mas já é um avanço claro, principalmente em termos burocráticos para acelerar esses processos que são, de facto, neste momento, muito demorados”, reconhece Cyntia de Paula.

A presidente da Casa do Brasil lembra que o prazo legal do processo de regularização dos imigrantes é de 60 dias, mas que o mesmo tem sido “ultrapassado em muito”. “Tem sido bastante complicado, em alguns casos ultrapassou mesmo três meses”.

Fonte: TSF ( leia o artigo completo )

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