Governo recua: a partir de 1 de junho, aviões deixam de ter lotação limitada a dois terços

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Aviões vão deixar de ter lotação reduzida, ao contrário do que definia uma portaria de dia 2. Ministério de Pedro Nuno Santos diz que não há orientação internacional para limitar capacidade dos voos.

Aviões vão deixar de ter lotação reduzida, ao contrário do que definia uma portaria de dia 2. Ministério de Pedro Nuno Santos diz que não há orientação internacional para limitar capacidade dos voos.

A partir do dia 1 de junho, o transporte aéreo vai deixar de ter um limite máximo de lotação, anunciou o Ministério das Infraestruturas, esta quinta-feira, em comunicado. A decisão corresponde a um recuo face ao que o Governo tinha definido numa portaria publicada a 2 de maio em Diário da República, e que estabelecia um limite de passageiros (máximo de dois terços da capacidade) nos voos. O uso de máscara comunitária continua a ser recomendado nos aviões, sendo aliás referido como obrigatório por vários companhias.

A decisão é justificada com o facto de terem vindo a ser estudadas e propostas a nível internacional “recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos”, sendo que a limitação de capacidade das aeronaves “não faz parte dessas recomendações”. Por isso, “não se justifica que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição”.

Os voos que tinham como destino Portugal não estavam obrigados a cumprir essa restrição de ocupação e a Comissão Europeia já tinha sinalizado que não iria impor esse limite, uma posição sustentada por argumentos de viabilidade económica do setor da aviação. Algumas companhias como a Ryanair tinham avisado que não iriam operar com essas restrições à ocupação.

“Assim, decidiu o Governo revogar a portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, com efeitos a partir do dia 1 de junho.”

Na portaria publicada a 2 de junho, agora revogada, o Governo definia que “a lotação de passageiros admitida por aeronave é reduzida para dois terços da lotação normalmente prevista” — uma decisão tomada na altura devido à “permanente avaliação nacional sobre a utilização de transportes públicos no decorrer da crise sanitária provocada pela pandemia covid-19”, justifica o ministério.

No entanto, “importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do sector e da confiança dos passageiros.”

Fonte: https://observador.pt

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