Governo sobe para 1,1% alíquota sobre transferências para contas de mesma titularidade no exterior

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Decreto presidencial com a mudança no IOF será publicado no ‘Diário Oficial da União’. Fazenda diz que objetivo é equiparar imposto com o cobrado para compra de moeda estrangeira.

O governo federal decidiu aumentar de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a transferência de dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior. A mudança vale tanto para contas de pessoas físicas quanto jurídicas.

Um decreto presidencial assinado por Michel Temer alterando a tributação será publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (2). A medida valerá para as operações efetivadas a partir deste sábado (3/3/18).

Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que a mudança tem como objetivo “equiparar a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no país para outra conta no exterior de mesma titularidade com as compras de moeda estrangeira em espécie”.

Desde maio de 2016, o IOF cobrado na compra de moeda estrangeira em espécie é de 1,1%. Segundo a Fazenda, a medida vai eliminar uma “distorção tributária”.

A Receita Federal estima que a medida gere uma arrecadação extra de R$ 101 milhões em 2018.

Fonte: G1 ( leia o artigo completo )

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