Imigrantes em protesto contra falta de documentos

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Protesto em Portugal

Mais de uma centena de pessoas concentradas em frente à Assembleia da República. Vão ser recebidos pelos partidos de esquerda. BE diz que vai apresentar propostas em 15 dias.

Mais de uma centena de imigrantes estão nesta segunda-feira concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos e serão recebidos pelos grupos parlamentares do BE, PCP e PS, disse fonte da associação Solidariedade Imigrante.

Jorge Silva disse à Lusa que os imigrantes estão a manifestar-se para exigir “direitos iguais“, porque, explicou, são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em vários sectores da sociedade mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso “ajuda” aos partidos com representação parlamentar. A maior parte dos manifestantes são oriundos de África e da Ásia.

No final de Março, a associação já tinha promovido uma concentração junto às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Lisboa para protestar contra a falta de documentos e a demora nas autorizações de residência. Na altura, algumas dezenas de imigrantes indocumentados criticaram a demora do SEF em passar a documentação a pessoas que trabalham e descontam e Portugal.

Os manifestantes chegaram a encontrar-se com o director-adjunto regional do SEF, tendo um elemento da associação dito na altura que há pessoas “há quatro, cinco e seis anos a trabalhar e a descontar para a Segurança Social e para o Fisco em Portugal que ainda não têm autorização de residência“.

Em relação às demoras nos processos de legalização, segundo Timoteo Macedo, dirigente da Solidariedade Imigrante, o sub-director regional do SEF justificou com a falta de pessoal que não permite ao serviço acelerar os processos, havendo, por isso, “gente em situações desesperadas“.

O protesto de Março reuniu várias dezenas de imigrantes, na maioria provenientes do Bangladesh, Nepal e Paquistão, e que se sentaram na avenida António Augusto Aguiar.

BE apresenta propostas em 15 dias

Nesta segunda-feira ao fim da manhã, o Bloco de Esquerda (BE) fez saber que vai apresentar em breve, provavelmente dentro dos próximos 15 dias, propostas para regularizar a situação dos imigrantes. A coordenadora Catarina Martins encontrou-se com os manifestantes e explicou depois aos jornalistas: “O BE propõe que os imigrantes que estejam pelo menos a efectuar descontos durante um ano em Portugal passem a ter documentos de residência assim como acesso ao Serviço Nacional de Saúde.”

Para Catarina Martins, as medidas têm por objectivo “ajudar a regularizar a situação, que é injusta para os trabalhadores que devem ser tratados com dignidade fazendo frente também às más práticas de tráfico ilegal de pessoas, que se verifica também em Portugal”.

Fonte: Publico.pt ( leia o artigo completo )

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