O que é PB4

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Tudo sobre o PB-4, como funciona e como podemos solicitá-lo

O PB4 é um Atestado de Direito à Assistência Médica, um acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.

O acordo, assinado em 1995, atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.

Para tanto, é necessário apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). Somente o brasileiro que seja filiado ao PIS ou ao PASEP, e seus dependentes, pode usufruir deste benefício.

Antes de viajar para Portugal, o interessado poderá solicitar o formulário PB-4 junto às secretarias de saúde ou delegacias de saúde de sua cidade.

E não é apenas Portugal, a boa notícia para quem viaja também para Itália ou Cabo Verde, é que o PB4 pode ser usado com seu seguro gratuito firmado entre os governos desses países.

Em Portugal a saúde pública é diferente do Brasil, a cada atendimento é preciso pagar,  são valores são baixos, mas há sempre taxas. Agora, sem seguro você pagará muito mais por uma consulta ou urgência nos hospitais privados (e mesmo assim não consegue nem entrar na União Europeia sem um seguro de viagem).

Como solicitar o PB4?

O atendimento é presencial e para solicitar o PB-4 você dirigir-se ao Ministério da Saúde do seu estado (tabela de contatos e endereços Clique aqui), munido dos seguintes documentos (originais e cópias):

  • RG;
  • CPF;
  • Passaporte (Folha de identificação, qualificação, validade e visto);
  • Comprovante de endereço brasileiro;
  • Passagem área (se possuir);
  • Comprovante de endereço português (se possuir);
  • Autorização de Residencia (se possuir).

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