Operação “Pokhara” – Penas de prisão efetiva por tráfico de seres humanos

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​O Tribunal da Relação de Évora confirmou as penas de prisão de 13 e 14 anos por 23 crimes de tráfico de seres humanos, para os três arguidos que haviam já sido condenados pelo Tribunal de Santarém em setembro último, num caso que remonta a 2016, quando Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), durante a operação “Pokhara”, na Herdade dos Morangos, em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, denunciou a situação desumana em que viviam 23 cidadãos estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos.

Com contratos redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social.

O SEF encontrou os trabalhadores a viver num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos.

Em setembro de 2017, o Tribunal de Santarém havia dado como provadas todas as acusações do Ministério Público e condenou os arguidos ao pagamento solidário das indemnizações cíveis, valores entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade.

Quanto às empresas “Herdade dos Morangos, Lda.” e “EstimaMundo, Lda.”, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.

Os arguidos recorreram da sentença e, agora, o Tribunal da Relação de Évora veio confirmar as penas.

Fonte: SEF

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