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Cartões de cidadão vão mudar. Portugueses vão ter BI igual aos outros países da Europa

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Os cidadãos europeus vão passar a ter cartões de cidadão iguais. O acordo alcançado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) vai levar a que os documentos de identificação de todos os Estados-membros sejam uniformizados, passando a ter um aspeto visual comum. O eurodeputado social-democrata, Carlos Coelho, negociador do Partido Popular […]

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Renovar Residência em Portugal – Autorização de residência permanente

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Artigo 76.º – Autorização de residência permanente A autorização de residência permanente não tem limite de validade. O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados. No pedido de renovação de autorização, o titular fica dispensado de entregar quaisquer documentos já integrados […]

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Renovar Residência em Portugal – Exercício de atividade profissional

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Art.º 78.º, nº 2 – Renovação de Autorização de Residência para exercício de atividade profissional O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado através de plataforma eletrónica. É entregue presencialmente, com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, tratando-se de menor ou incapaz, e pode ser apresentado em qualquer […]

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SEF começa hoje a emitir novo Cartão Permanente de Cidadão da União Europeia

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) começa, a partir de hoje (09/01), a emitir o novo modelo de Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia, idêntico em formato, substrato e conteúdo ao Cartão de Cidadão nacional, que contém as seguranças físicas internacionalmente recomendadas para este formato de documento. O novo modelo de […]

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SEF apanha estrangeiros ilegais ao serviço de empresa de entrega e transporte de refeições ao domicílio

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou, ontem, uma operação de controlo documental que visou cidadãos estrangeiros que entregavam e faziam o transporte de refeições ao domicílio em viaturas motorizadas na zona de Lisboa. No total, foram identificados 21 cidadãos estrangeiros, tendo sido detetados 14 em situação irregular os quais foram notificados para abandono […]

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SEF detém cidadãos estrangeiros por uso de documentos alheios e fraudulentos no Aeroporto do Porto e de Lisboa

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ontem à detenção de um cidadão estrangeiro, no Aeroporto do Porto, pela prática do crime de uso de documento alheio. O cidadão, de 26 anos de idade, foi identificado pelo SEF no decorrer do controlo documental efetuado aos passageiros com destino a Londres, Inglaterra, tendo apresentado um […]