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Cartões de cidadão vão mudar. Portugueses vão ter BI igual aos outros países da Europa

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Os cidadãos europeus vão passar a ter cartões de cidadão iguais. O acordo alcançado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) vai levar a que os documentos de identificação de todos os Estados-membros sejam uniformizados, passando a ter um aspeto visual comum. O eurodeputado social-democrata, Carlos Coelho, negociador do Partido Popular […]

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Renovar Residência em Portugal – Autorização de residência permanente

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Artigo 76.º – Autorização de residência permanente A autorização de residência permanente não tem limite de validade. O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados. No pedido de renovação de autorização, o titular fica dispensado de entregar quaisquer documentos já integrados […]

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Renovar Residência em Portugal – Exercício de atividade profissional

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Art.º 78.º, nº 2 – Renovação de Autorização de Residência para exercício de atividade profissional O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado através de plataforma eletrónica. É entregue presencialmente, com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, tratando-se de menor ou incapaz, e pode ser apresentado em qualquer […]