Blog

Saída de Menores de Território Nacional

Posted on

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo artigo 23º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março) e pelo artigo 31º da Lei 23/2007 de 4 de Julho (republicada em anexo […]

Blog

Mudanças nos vistos gold em vigor na segunda-feira

Posted on

Decreto regulamentar que introduz alterações vigora a partir de Outubro. As alterações regulamentares ao regime dos vistos “gold”, onde se inclui a autorização de residência permanente para quem mantenha actividade de investimento no país, entra em vigor na segunda-feira. Entre as alterações que constam no decreto regulamentar está a concessão de autorização de residência permanente […]

Blog

Novas regras para vistos e autorizações de residência a 1 de outubro

Posted on

O novo Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional foi publicado em Diário da República e vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017. A nova regulamentação permite agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos […]

Blog

Presidente da República promulga diploma que simplifica pedido de vistos

Posted on
Presidente da República promulga diploma que simplifica pedido de vistos

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que contempla nomeadamente a simplificação de pedidos de visto, anunciou a Presidência na sua página oficial. O Presidente promulgou o diploma “que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional“, diz-se na nota da Presidência. […]

Blog

Portugal conta com outros países para avançar com livre circulação na CPLP

Posted on
Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que espera contar com os restantes países da CPLP para avançar com uma proposta luso-cabo-verdiana de livre circulação na comunidade. O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse, esta segunda-feira, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, que espera contar com os restantes países da CPLP para avançar […]