Blog

Autorização de residência por reagrupamento familiar

Posted on

Art.º 98º, n.º 2 – Reagrupamento familiar, com familiar em Território Nacional Documentos Necessários: Comprovativo do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular de Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados É dispensada a apresentação de cópias autenticadas dos documentos de […]

Blog

O que é PB4

Posted on
Tudo sobre o PB-4, como funciona e como podemos solicitá-lo

O PB4 é um Atestado de Direito à Assistência Médica, um acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil. O acordo, assinado em 1995, atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade […]