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Sobre a Lei dos estrangeiros – Artigo 10.º – Visto de entrada

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1 – Para a entrada em território nacional, devem igualmente os cidadãos estrangeiros ser titulares de visto válido e adequado à finalidade da deslocação concedido nos termos da presente lei ou pelas competentes autoridades dos Estados partes na Convenção de Aplicação. Um outro requisito para a entrada de cidadãos estrangeiros é a titu­laridade de visto adequado, ou seja, […]

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Entrou em Portugal por uma fronteira não sujeito a controlo? Veja como fazer a Declaração de Entrada?​​

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1. Quem PRECISA de fazer Declaração de Entrada junto do SEF? A Declaração de Entrada em Portugal é obrigatória para todos os cidadãos estrangeiros nacionais de Estados terceiros*, que entrem no País por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado membro, e que fiquem, temporariamente, instalados em casa particulares ou outro tipo […]

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Entrada em Portugal

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PARA ENTRADA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS NECESSITAM DE ASSEGURAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES Ser portadores de document​​​o de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular […]

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Número de brasileiros barrados em Portugal bate recorde

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O número de estrangeiros barrados em Portugal cresceu 74% no ano passado. Foram 3,8 mil pessoas, e a maioria (2,9 mil) é de brasileiros –o maior número desde 2010. É a quinta alta consecutiva do número de rejeitados ao tentar entrar no país europeu, de acordo com o “Jornal de Notícias”. Os brasileiros são 76% […]