Perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Posted onSenado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal podem ser portugueses desde que um progenitor seja residente
A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo artigo 23º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março) e pelo artigo 31º da Lei 23/2007 de 4 de Julho (republicada em anexo […]
O Ministério Público de Ferreira do Alentejo (Beja) deduziu acusação contra cinco pessoas pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal e pediu uma “compensação económica” para as vítimas, todas estrangeiras, foi hoje divulgado. A acusação foi divulgada num comunicado na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Beja, publicado na quinta-feira e […]
1 – Para a entrada em território nacional, devem igualmente os cidadãos estrangeiros ser titulares de visto válido e adequado à finalidade da deslocação concedido nos termos da presente lei ou pelas competentes autoridades dos Estados partes na Convenção de Aplicação. Um outro requisito para a entrada de cidadãos estrangeiros é a titularidade de visto adequado, ou seja, […]
Família Fernandes comprovou descendência aos judeus de Portugal O direito a naturalização portuguesa por meio de comprovação de descendência sefardita, prevista no art. 6º, nº 7 da Lei da Nacionalidade (Lei nº37/63), está gerando uma busca das famílias brasileiras pelas suas origens judaicas. A família Fernandes do Rio Grande do Norte acaba de comprovar sua […]
Artigo 85.º – Cancelamento da autorização de residência A autorização de residência é cancelada sempre que: a) O seu titular tenha sido objeto de uma decisão de afastamento coercivo ou de uma decisão de expulsão judicial do território nacional; ou b) A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, […]
O jornal Público estampou no último sábado (26/1) uma extensa matéria cujo título é “Portugal está na moda“. A relevância atual do país no cenário europeu tem gerado um maior interesse na temática da cidadania portuguesa, matéria que vem sendo objeto de sucessivas inovações legislativas. Nessa perspectiva, é comum que os casais de brasileiros estabelecidos […]
À TSF, o ministro da Administração Interna explicou o propósito das alterações à Lei dos Estrangeiros e as alterações práticas que aí vêm. Imigrantes reconhecem que as mudanças em causa são um avanço. O ministro da Administração Interna defende que as novas alterações à Lei dos Estrangeiros vão ajudar à atração de estudantes estrangeiros e […]
No caso das unidades de alojamento local já existentes, há uma moratória de dois anos para alguns dos novos requisitos exigidos A nova lei do alojamento local foi hoje publicada em Diário da República, e entrará em vigor a 21 de outubro, cumprido o prazo de 60 dias que está estabelecido no diploma. Apesar de a lei […]