Perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Etiqueta: lei
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal podem ser portugueses?
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Filhos de imigrantes nascidos em Portugal podem ser portugueses desde que um progenitor seja residente
Autorização de saída de menores de território nacional
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A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo artigo 23º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março) e pelo artigo 31º da Lei 23/2007 de 4 de Julho (republicada em anexo […]
Cinco pessoas acusadas em Ferreira do Alentejo de auxílio à imigração ilegal
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O Ministério Público de Ferreira do Alentejo (Beja) deduziu acusação contra cinco pessoas pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal e pediu uma “compensação económica” para as vítimas, todas estrangeiras, foi hoje divulgado. A acusação foi divulgada num comunicado na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Beja, publicado na quinta-feira e […]
Sobre a Lei dos estrangeiros – Artigo 10.º – Visto de entrada
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1 – Para a entrada em território nacional, devem igualmente os cidadãos estrangeiros ser titulares de visto válido e adequado à finalidade da deslocação concedido nos termos da presente lei ou pelas competentes autoridades dos Estados partes na Convenção de Aplicação. Um outro requisito para a entrada de cidadãos estrangeiros é a titularidade de visto adequado, ou seja, […]
Com sobrenomes ligados a judeus, famílias do RN buscam cidadania portuguesa
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Família Fernandes comprovou descendência aos judeus de Portugal O direito a naturalização portuguesa por meio de comprovação de descendência sefardita, prevista no art. 6º, nº 7 da Lei da Nacionalidade (Lei nº37/63), está gerando uma busca das famílias brasileiras pelas suas origens judaicas. A família Fernandes do Rio Grande do Norte acaba de comprovar sua […]
A ausência do território Português pode causar o cancelamento do título? Veja o que diz a lei.
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Artigo 85.º – Cancelamento da autorização de residência A autorização de residência é cancelada sempre que: a) O seu titular tenha sido objeto de uma decisão de afastamento coercivo ou de uma decisão de expulsão judicial do território nacional; ou b) A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, […]
Nacionalidade portuguesa em 2019: filhos de brasileiros, nascidos em Portugal
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O jornal Público estampou no último sábado (26/1) uma extensa matéria cujo título é “Portugal está na moda“. A relevância atual do país no cenário europeu tem gerado um maior interesse na temática da cidadania portuguesa, matéria que vem sendo objeto de sucessivas inovações legislativas. Nessa perspectiva, é comum que os casais de brasileiros estabelecidos […]
Governo quer atrair estudantes estrangeiros e imigrantes qualificados
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À TSF, o ministro da Administração Interna explicou o propósito das alterações à Lei dos Estrangeiros e as alterações práticas que aí vêm. Imigrantes reconhecem que as mudanças em causa são um avanço. O ministro da Administração Interna defende que as novas alterações à Lei dos Estrangeiros vão ajudar à atração de estudantes estrangeiros e […]
Nova lei do alojamento local entra em vigor a 21 de outubro. O que muda?
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No caso das unidades de alojamento local já existentes, há uma moratória de dois anos para alguns dos novos requisitos exigidos A nova lei do alojamento local foi hoje publicada em Diário da República, e entrará em vigor a 21 de outubro, cumprido o prazo de 60 dias que está estabelecido no diploma. Apesar de a lei […]
