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Presidente da República promulga nova versão da Lei da Nacionalidade

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O Presidente da República promulgou hoje a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, considerando que “acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão”, que vetou em agosto De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a […]