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Presidente da República promulga diploma que simplifica pedido de vistos

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Presidente da República promulga diploma que simplifica pedido de vistos

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que contempla nomeadamente a simplificação de pedidos de visto, anunciou a Presidência na sua página oficial. O Presidente promulgou o diploma “que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional“, diz-se na nota da Presidência. […]

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Governo aprova lei para legalizar mais imigrantes

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Governo aprova lei para legalizar mais imigrantes

Contra o parecer do SEF, os imigrantes podem agora ser legalizados apenas com “promessa” de trabalho e sem visto de entrada A “promessa de um contrato de trabalho” passou a ser admitido como requisito para um estrangeiro poder obter uma autorização de residência no nosso país, de acordo com a alteração à lei de estrangeiros […]