Ficou mais simples a instrução de processos de AR
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SEF COM PROCEDIMENTOS MAIS SIMPLES NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA
Estas medidas foram transmitidas por António Costa no início de um almoço com membros da Associação Cabo Verdiana de Lisboa e que estava integrado no programa de campanha eleitoral do PS. No seu discurso, o líder socialista considerou que “Portugal mudou muito” no tratamento de imigrantes em comparação com os tempos dos governos de Cavaco Silva, em […]
Sem conseguir atender à demanda crescente da comunidade de imigrantes em Portugal — que em 2018 atingiu a maior população da série histórica — , os serviços migratórios do país têm sido terreno fértil para a propagação de um mercado negro. Os brasileiros, que formam o maior grupo de estrangeiros em terras lusitanas, costumam ser […]
De acordo com o artigo, referido pelo Expresso na quinta-feira, Portugal é também a escolha para aqueles que procuram um país onde não são palpáveis cisões provocadas por movimentos populistas, nacionalistas e anti-imigrantes e onde existe uma atitude aberta e tolerante face aos estrangeiros. “Numa era de crescentes tensões e desacordos políticos, o clima de paz social percecionado no país […]
PARA ENTRADA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS NECESSITAM DE ASSEGURAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular […]
Artigo 76.º – Autorização de residência permanente A autorização de residência permanente não tem limite de validade. O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados. No pedido de renovação de autorização, o titular fica dispensado de entregar quaisquer documentos já integrados […]
A partir das 23h00 (WET) de 29 de março de 2019, o Reino Unido deixará de ser um Estado-membro da União Europeia (UE). O Acordo de Saída garante o estatuto e os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Estados-membros da UE. Estabelece também […]
Art.º 78.º, nº 2 – Renovação de Autorização de Residência para exercício de atividade profissional O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado através de plataforma eletrónica. É entregue presencialmente, com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, tratando-se de menor ou incapaz, e pode ser apresentado em qualquer […]
Decreto regulamentar que introduz alterações vigora a partir de Outubro. As alterações regulamentares ao regime dos vistos “gold”, onde se inclui a autorização de residência permanente para quem mantenha actividade de investimento no país, entra em vigor na segunda-feira. Entre as alterações que constam no decreto regulamentar está a concessão de autorização de residência permanente […]
O que é? Este decreto regulamentar: simplifica os procedimentos de pedido de visto e de autorização de residência em Portugal atualiza as regras sobre a entrada, a permanência, a saída e o afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, para que estas regras fiquem de acordo com a lei atual. O que vai mudar? Este […]