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António Costa promete mudar funções do SEF

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Estas medidas foram transmitidas por António Costa no início de um almoço com membros da Associação Cabo Verdiana de Lisboa e que estava integrado no programa de campanha eleitoral do PS. No seu discurso, o líder socialista considerou que “Portugal mudou muito” no tratamento de imigrantes em comparação com os tempos dos governos de Cavaco Silva, em […]

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Caos em sistema migratório português gera mercado negro

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Sem conseguir atender à demanda crescente da comunidade de imigrantes em Portugal — que em 2018 atingiu a maior população da série histórica — , os serviços migratórios do país têm sido terreno fértil para a propagação de um mercado negro. Os brasileiros, que formam o maior grupo de estrangeiros em terras lusitanas, costumam ser […]

Imigração

Portugal é um “paraíso” para os imigrantes endinheirados

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De acordo com o artigo, referido pelo Expresso na quinta-feira, Portugal é também a escolha para aqueles que procuram um país onde não são palpáveis cisões provocadas por movimentos populistas, nacionalistas e anti-imigrantes e onde existe uma atitude aberta e tolerante face aos estrangeiros. “Numa era de crescentes tensões e desacordos políticos, o clima de paz social percecionado no país […]

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Entrada em Portugal

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PARA ENTRADA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS NECESSITAM DE ASSEGURAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES Ser portadores de document​​​o de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular […]

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Renovar Residência em Portugal – Autorização de residência permanente

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Artigo 76.º – Autorização de residência permanente A autorização de residência permanente não tem limite de validade. O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados. No pedido de renovação de autorização, o titular fica dispensado de entregar quaisquer documentos já integrados […]

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Direito de residência dos cidadãos nacionais do Reino Unido em Portugal após a saída do Reino Unido da União Européia (Brexit)

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A partir das 23h00 (WET) de 29 de março de 2019, o Reino Unido deixará de ser um Estado-membro da União Europeia (UE). O Acordo de Saída garante o estatuto e os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Estados-membros da UE. Estabelece também […]

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Renovar Residência em Portugal – Exercício de atividade profissional

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Art.º 78.º, nº 2 – Renovação de Autorização de Residência para exercício de atividade profissional O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado através de plataforma eletrónica. É entregue presencialmente, com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, tratando-se de menor ou incapaz, e pode ser apresentado em qualquer […]

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Mudanças nos vistos gold em vigor na segunda-feira

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Decreto regulamentar que introduz alterações vigora a partir de Outubro. As alterações regulamentares ao regime dos vistos “gold”, onde se inclui a autorização de residência permanente para quem mantenha actividade de investimento no país, entra em vigor na segunda-feira. Entre as alterações que constam no decreto regulamentar está a concessão de autorização de residência permanente […]