Estatuto Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal
Posted onVocê já deve ter ouvido falar no Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Mas, você sabe o que é? Ele pode ser solicitado por cidadãos de nacionalidade Brasileira, que tenha título de residência válido e que resida em Portugal. Outra coisa muito importante, é que é necessário ser maior de idade. O Tratado de […]