Portugal impõe 10% no IRS sobre às pensões do estrangeiro
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Governo mexe no “eldorado fiscal” e impõe IRS de 10% às pensões do estrangeiro
Etiqueta: tributação
Há novas regras para senhorios e inquilinos. Saiba o que vai mudar
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O pacote de medidas de alteração à lei das rendas foi aprovado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quinta-feira. Depois de várias negociações no Parlamento, os deputados chegaram a um consenso no passado mês de dezembro, sobre as várias propostas a serem integradas neste documento. As mudanças atingem proprietários e arrendatários, estando […]
Senha do Portal das Finanças vai chegar mesmo a quem não pediu
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A ideia é chegar às 280 mil famílias que no ano passado ainda entregaram a declaração de IRS em papel. Este ano, a entrega pela Internet é obrigatória e o Fisco quer garantir que ninguém fica de fora. Se for tecnicamente possível, as senhas serão enviadas aos contribuintes que no ano passado entregaram o IRS […]
Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
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Brasil e Portugal Decreto Legislativo nº 188/2001 Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000. Decreto nº 4.012/2001 Promulga a Convenção […]
